O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente proibiu a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. As comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fim lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. Com essa determinação apenas os adultos poderão ser recebidos nessas instituições. O Conselho recebeu denúncias de violações de direitos, como trabalhos forçados, contenção física ou casos de intolerância nessas comunidades terapêuticas.