23/05/2025

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Comissão de Segurança da OAB-PI aponta inconstitucionalidades no Pacto pela Ordem

O presidente da Comissão de Inconstitucionalidade da OAB-PI, advogado Otoniel Bisneto, apontou pontos de inconstitucionalidade no projeto Pacto pela Ordem, apresentado pelo Governo do Estado […]

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Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 24/04/2025, 13:56

O presidente da Comissão de Inconstitucionalidade da OAB-PI, advogado Otoniel Bisneto, apontou pontos de inconstitucionalidade no projeto Pacto pela Ordem, apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que a intenção é instituir um protocolo para atuação dos agentes de segurança. Ele citou ainda que hoje morrem mais pessoas em acidentes nas rodovias, envolvendo animais, do que em mortes violentas intencionais.

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