O presidente da Comissão de Inconstitucionalidade da OAB-PI, advogado Otoniel Bisneto, apontou pontos de inconstitucionalidade no projeto Pacto pela Ordem, apresentado pelo Governo do Estado […]
O presidente da Comissão de Inconstitucionalidade da OAB-PI, advogado Otoniel Bisneto, apontou pontos de inconstitucionalidade no projeto Pacto pela Ordem, apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que a intenção é instituir um protocolo para atuação dos agentes de segurança. Ele citou ainda que hoje morrem mais pessoas em acidentes nas rodovias, envolvendo animais, do que em mortes violentas intencionais.