“É importante para que os municípios tenham condições de honrar as políticas públicas de saúde, educação, assistência social e tantas outras. Os municípios têm apenas […]
“É importante para que os municípios tenham condições de honrar as políticas públicas de saúde, educação, assistência social e tantas outras. Os municípios têm apenas 11% da arrecadação tributária. Os estados têm 23%. E a União concentra mais de 60%. O pacto federativo brasileiro, por várias razões, ao longo de décadas, concentrou recursos nas mãos da União. É preciso descentralizar esses recursos. E, ao mesmo tempo, dar condições para que estados e municípios consigam alongar essas dívidas constituídas. Claro, exigindo contrapartidas de cada ente subnacional, com melhor controle das contas públicas e uma gestão fiscal bem feita”, comentou o governador Rafael Fonteles falando para os prefeitos durante uma reunião com vários deles na sede da Associação Piauienses dos Municípios (APPM).