O TJ-PI derrubou o imposto do sol ao suspender a cobrança do ICMS sobre a energia gerada que entra no sistema elétrico. O judiciário entende que a cobrança era inconstitucional. A decisão vai beneficiar cerca de 55 mil consumidores que produzem energia solar. Essas pessoas podem ter a redução no valor da tarifa de energia com a retirada do imposto.