O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilícita a utilização de Relatórios […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), requisitados sem autorização judicial, num caso em que a Polícia Federal investiga um esquema de tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. Com isso, o STF permite uso de relatórios do Coaf em investigações, como no caso Tatiana Medeiros.