A Equatorial Piauí informou oficialmente ao Tribunal de Justiça do Piauí que está cumprindo a decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, determinando a suspensão imediata da cobrança do ICMS  sobre a energia solar excedente. Segundo a Equatorial, desde o dia 12 de dezembro as tarifas não constam mais a cobrança do imposto.