O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que proibia a cobrança do ICMS sobre a energia solar injetada na rede de energia elétrica. É uma decisão monocrática, que ainda deve ser apreciada pelo plenário do tribunal. O ministro atendeu a um recurso interposto pelo governo do Piauí.