O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, está em visita oficial no Piauí. Ele recebeu a imprensa falando o Governo do Brasil […]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, está em visita oficial no Piauí. Ele recebeu a imprensa falando o Governo do Brasil na Rua em Teresina. Boulos está acompanhado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que fez aniversário. Wellington completou 64 anos com uma agenda na comunidade quilombola Mimbó, em Amarante. Durante o evento, em discurso público, o ministro Boulos pediu votos explicitamente para a reeleição do presidente Lula.
O pedido de votos antes do período eleitoral é uma infração à legislação. Ainda não há autorização para a campanha ou propaganda eleitoral. O artigo Art. 36-A da Lei 9 504/97, a Lei das Eleições, tem a seguinte redação: “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.”. O descumprimento está sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil e pode prejudicar a candidatura de Lula.
O programa Governo do Brasil na Rua é uma iniciativa interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência articulação com diversos ministérios e órgãos federais, que leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades e amplia o acesso a direitos e à cidadania e já passou por vários estados.