Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin mandaram tribunais de 6 estados e do DF identificar beneficiados e exigir devolução imediata de penduricalhos acima do limite do STF. A ordem atinge DF, GO, MA, PR, RJ, RN e RO; o STF exigiu PVTAC só com tempo comprovado e limitou verbas a 35%, com casos de até R$ 3,2 mi no MA. Os ministros citaram “pagamentos exorbitantes” e deram 72 horas para presidentes dos TJs apontarem quem recebeu; em até 5 dias, devem comprovar ao STF a suspensão.