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Justiça suspende contrato da Câmara de Joaquim Pires com escritório de contabilidade

Por Wanderson Camêlo O juiz Ítalo Castro acatou os pedidos apresentados pelo Ministério Público e suspendeu o contrato firmado com Câmara de Joaquim Pires, além, […]

Publicado por: Luciano Coelho 18/09/2020, 15:08

Por Wanderson Camêlo

O juiz Ítalo Castro acatou os pedidos apresentados pelo Ministério Público e suspendeu o contrato firmado com Câmara de Joaquim Pires, além, do pagamento a um escritório de contabilidade que presta serviços à Casa. A empresa não teve o nome revelado. 

A decisão saiu na última segunda-feira, 14 de setembro. (Foto: divulgação)

O magistrado determinou, também, que o parlamento de Joaquim Pires faça um processo licitatório para contratar o serviço de contabilidade ou realize concurso público para provimento de cargo de contador, de acordo com as suas necessidades, no prazo de 180 dias. A decisão saiu na última segunda-feira, 14 de setembro.

Por tratar-se de serviço essencial ao funcionamento do órgão público, a Câmara pode, ainda, caso entenda necessário diante do cenário atual, abrir edital de processo seletivo simplificado, no prazo de 30 dias, para contratar contador para o exercício das responsabilidades de contadoria do órgão legislativo por prazo determinado, tendo como termo final a posse de contadores concursados ou o fim do processo de licitação.

A 2ª Promotoria de Esperantina instaurou um procedimento licitatório para verificar a situação das reiteradas contratações. No decorrer do procedimento, ficou constatado que a Câmara de Joaquim Pires, desde 2017, realiza a contratação da mesma empresa, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, para serviços que são considerados cotidianos e corriqueiros.

A empresa contratada apresentou manifestação à recomendação informando que presta serviço contábil para à Casa Legislativa de Joaquim Pires tendo notória especialização para qualificar sua contratação por processo de inexigibilidade. A empresa informou, ainda, que não foi feita uma pesquisa de mercado prévia às contratações celebradas junto ao parlamento do município, pois os valores propostos para os serviços contábeis estão bem abaixo do sugerido pela tabela de valores da Associação de Contadores Públicos do Estado do Piauí.

De acordo com o MPPI, não foram comprovadas singularidades dos serviços fornecidos à Câmara de Joaquim Pires.

Com informações do MPPI

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