Congresso em Foco

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o pedido de adiamento das eleições municipais de Macapá, afetada por uma crise no abastecimento de energia elétrica desde a semana passada.

A liminar pelo adiamento foi assinada nesta quarta-feira (11) pelo ministro Luís Roberto Barroso. Hoje, os outros seis ministros da corte deferiram a suspensão imediata do pleito.

A liminar pelo adiamento foi assinada nesta quarta-feira, 11 (Foto: reprodução/Congresso em Foco)

Segundo Barroso, é uma situação de interesse público geral. “Tive especial preocupação de ter certeza que o TSE não estava sendo uma peça num tabuleiro político que pudesse convir a um ou a outro o adiamento”, afirmou o presidente da corte.

Barroso explicou que manteve contato com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, Rommel Araújo, desde o início da semana. A situação, segundo o ministro do TSE, parecia favorável na segunda-feira: em contato com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a expectativa era que o abastecimento estivesse normalizado até o final desta semana. “Ontem, aparentemente, o quadro se deteriorou de maneira grave”, reconheceu Barroso.

O presidente do TSE também se valeu de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal, que apontavam possível perda do controle da situação durante as eleições. Segundo os relatórios, havia a possibilidade de protestos ocorrerem durante o dia de votação – o que se agravaria com o fato de que o contingente de policiais destinados à segurança do pleito estaria reduzido por conta dos casos de Covid-19.

Barroso também conversou presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para decidir pelo adiamento. Os ministros do TSE também haviam sido consultados da decisão com antecedência, o que permitiu que o adiamento ocorresse por unanimidade. O pleito nos outros 15 municípios do Amapá está garantido porque, segundo o TSE, há condições para que a segurança do processo eleitoral seja mantida.

A corte ainda não definiu a data da nova eleição porque haveria dificuldades técnicas em processos como a inseminação de dados nas urnas, mas ordenou que os dois turnos desta ocorram ainda em 2020. “Reconheço a aleatoriedade das circunstâncias, mas se esse problema permanecer até o ano que vem o caso é de intervenção estadual ou mesmo federal”, disse o ministro Alexandre de Moraes, que compõe a corte.