Geral

Presidente da OAB afirma que plebiscito para uma nova constituição é inviável

Ele comentou ainda sobre a lei que estabelecia desconto nas mensalidades devido à pandemia

Publicado por: FM No Tempo 11/01/2021, 12:33

Realizar um plebiscito para reescrever a constituição de 1988. Essa foi a proposta do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que teve repercussão negativa por todo o país. O presidente da OAB-PI, Celso Barros, declarou que não acredita na viabilidade política do projeto.

O ambiente instável não só no cenário político, mas também na saúde pública devido à pandemia coloca em questão a governabilidade do país. Segundo Celso Barros, uma solução para isso é a reforma tributária: “Nós poderíamos reduzir a carga tributária, fiscalizar melhor aqueles que estão sonegando, e distribuir melhor os tributos, isso faz com que haja maior igualdade social, o que deve ocorrer imediatamente em 2021”.

Celso Barros comentou sobre uma possível nova constituição (Fonte: Assessoria)

Quando questionado sobre o desconto das mensalidades, o presidente declarou que “a nossa posição –da OAB- é de que a lei que entrou em vigor estaria inconstitucional, o estado não poderia impor a redução de mensalidade porque isso diz respeito à União Federal e por ferir questões principiológicas do direito do consumidor, mesmo em função de pandemia”. Ele ainda declarou que foi orientada a negociação pessoal entre os responsáveis dos discentes e a Escola como solução.

A impunidade no Brasil também foi pauta na entrevista. Comentando sobre as regras gerais da constituição, o presidente explica que no aspecto criminal, a constituição é mais genérica. “Através do código penal, ela dá uma série de recursos para que as pessoas que sejam processadas pelo estado tenham acesso à ampla defesa, isso existe para defender o inocente mas infelizmente a impunidade ainda existe, as instituições ainda não atingiram o nível de excelência para ser implacáveis com os corruptos e infratores”, declarou.

Ele citou ainda a celeridade nos processos como uma urgência. “O cidadão não pode fazer justiça com as próprias mãos, o cidadão precisa de uma resposta do estado diante de um conflito que ele está envolvido, a morosidade do judiciário é um desafio que tem que ser superado”, comentou.

 

Por: Maria Sol Martins

Leia também

Contato
  • (86) 99972-0111
  • jornalismo@teresinafm.com.br


Anuncie conosco
  • (86) 98153-2456
  • comercial@teresinafm.com.br
Teresina FM