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MPT será o primeiro órgão do Piauí a exigir comprovante de vacinação para atendimento presencial

A medida inclui as unidades do MPT-PI de Teresina e também de Picos

Publicado por: Lilian Oliveira 22/10/2021, 13:50

O Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) será o primeiro órgão do Estado a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada de pessoas nos prédios do órgão. A medida começa a valer a partir do dia 28 de outubro. 

A portaria que disciplina as regras foi publicada no Diário Oficial da União e está em consonância com as diretrizes da Procuradoria Geral do Trabalho. A medida inclui as unidades do MPT-PI de Teresina e também de Picos.

Foto: Divulgação/MPT-PI

De acordo com MPT, a determinação inclui procuradores, servidores, estagiários, trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços, advogados e público externo em geral. 

Formas de comprovar 

A primeira é forma de comprovar é com o cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido e cedido pela instituição onde foi realizada a imunização. 

A outra forma é por meio de um certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS. Além disso, a pessoa deve apresentar um documento oficial com foto.

Não sendo possível a imediata comprovação, será permitido excepcionalmente o acesso na unidade de quem declarar, sob as penas da lei, que está devidamente vacinado, devendo ser apresentado o comprovante em até 5 (cinco) dias.

Confira a portaria na íntegra: Portaria_nº_151_de_20_de_outubro_de_2021_-_Portaria_nº_151_de_20_de_outubro_de_2021_-_DOU_-_Imprensa_Nacional

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