A previsão de cadastramento de novas empresas foi anunciada no mês passado
Após o decreto de calamidade pública no transporte público, a prefeitura de Teresina prometeu abrir um processo para cadastrar novas empresas interessadas em operar no sistema local. O documento foi anunciado em outubro deste ano, mas até agora a questão não foi resolvida.
Veículos vazios durante ato dos trabalhadores do transporte (Foto: Divulgação/Sintetro)
Em entrevista à reportagem da Teresina FM, hoje, o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (Strans), major Cláudio Pessoa, não disse o porquê. Ele também não definiu prazo para que o cadastramento seja iniciado.
A previsão é que em dezembro deste ano a coisa comece a andar; para que isso aconteça o gestor afirmou que pretende resolver as questões burocráticas relacionadas ao assunto ainda este mês. “Pretendemos sim”, limitou-se a dizer Cláudio.
Claudio Pessoa em entrevista, por telefone, ao Jornal da Teresina 1° Edição (Foto: Teresina FM)
O decreto, assinado no dia 28 do mês passado, tem validade de 180 dias. No dia dia 05 deste mês, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut) ingressou com ação judicial, no Tribunal de Contas do Piauí (TCE), contra medida do executivo municipal.
Por meio de nota, a entidade disse que o estado de calamidade configura “abuso de suas prerrogativas” e está em “claro desacordo com as hipóteses legalmente previstas”. O TCE, por sua vez, acatou o pedido do sindicato e determinou à gestão municipal que apresente defesa em relação à denúncia no prazo improrrogável de cinco dias úteis.
Sede do executivo teresinense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
O superintendente ainda falou sobre outro assunto, a dívida referente a diárias para policiais militares que faziam a segurança dos terminais de integração de Teresina. O dinheiro saía do caixa da Strans, especificamente da arrecadação de multas de trânsito, mas o pagamento depende da autorização da Secretaria Municipal de Finanças, comandada pelo vice-prefeito, Robert Rios (PSB).
“A Strans já fez o processo todo. Não está mais dependendo da Strans”, frisou Cláudio Pessoa, acrescentando que está à disposição para receber, novamente, os policiais que reivindicam o pagamento dos valores em débito para tratar do assunto: “Eu recebo todos que vêm na minha mesa”.
No dia 12 de maio deste ano, a superintendência determinou a instauração de processo administrativo para a apurar, acompanhar, fiscalizar
e estabelecer providências legais, quanto aos pagamentos de prestação de serviços da Polícia Militar do Piauí junto à pasta. Uma comissão foi destacada e “os trabalhos foram encerrados com parecer favorável ao pagamento e encaminhado à Controladoria do Município, que foi também favorável ao pagamento. Após parecer o processo foi empenhado e encaminhado ao secretário Robert Rios, que se nega autorizar o pagamento”, criticou o sargento Ivan, um dos PMs que reivindica a resolução da demanda.
A Prefeitura de Teresina substituiu, em abril deste ano, o órgão responsável pela segurança dos terminais de integração de ônibus na capital. Originalmente sob os encargos da Polícia Militar, a função passou a ser desempenhada pela Guarda Civil Municipal (GCM), em parceria firmada com a Superintendência de Transportes e Trânsito.
Matérias relacionadas: