Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um Projeto de Lei que trata sobre a definição da jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem que atuam nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde da administração pública estadual.

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De acordo com a proposta, que começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder a 30 horas semanais. No entanto, a matéria prevê que esses trabalhadores não terão redução salarial mesmo que ocorra diminuição da carga horária.

De acordo com o governador Wellington Dias (PT), o PL atende a uma antiga reivindicação desses profissionais. A proposição foi baseada em Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa.