Lei sancionada pelo governo do Estado determina carga horária máxima de 30 horas; categoria agora quer remuneração maior
O Governo do Estado sancionou e publicou, no último dia 14, uma lei que limita a carga horária máxima em 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem da rede estadual de saúde. A medida foi adotada por iniciativa do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI) e teve autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL).
Conforme explica Antônio Neto, presidente do Coren-PI, existia uma disparidade de carga horária entre as diferentes categorias da profissão. “Nós tínhamos servidores efetivos, comissionados e temporários que trabalhavam mais de 30 horas por semana. Em razão disso, os sindicatos de enfermagem organizaram manifestações em frente à Alepi a fim de alterar esse cenário”, apontou em entrevista ao JT1 da Teresina FM.
O representante lembrou que os protestos se encaixam em demandas históricas da enfermagem a nível nacional, como a aprovação da mesma jornada de trabalho, que tramita no Congresso há mais de duas décadas, e o piso salarial da categoria, projeto que pode ser viabilizado ainda este ano. Atualmente, os enfermeiros recebem dois salários mínimos, enquanto os técnicos são remunerados com apenas um.
“Técnicos e auxiliares representam 70% dos profissionais de enfermagem; são funcionários que trabalham muito, mas não são recompensados como merecem. Caso o projeto do piso salarial seja aprovado, a remuneração do técnico vai pular de R$ 1.200,00 para R$ 3.800,00”, destacou.
Antônio Neto ainda reforçou a necessidade de representação política da categoria, sobretudo neste ano eleitoral. “Contamos com 43 mil profissionais inscritos no Coren-PI. A enfermagem precisa discutir política, sair em defesa dos nossos direitos. Lançaremos pré-candidatos e esperamos que a atual bancada do Piauí no Congresso ajude a definir nossas novas remunerações”, concluiu.