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Tribunal convoca credores de precatórios inscritos na lista do Estado para acordo direto

Os interessados receberão um desconto de 40%

Publicado por: Lilian Oliveira 12/05/2022, 15:31

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) está convocando os credores de precatórios inscritos em lista cronológica do Estado do Piauí para aderir o acordo direto para pagamento dos valores. O edital foi publicado nesta quinta-feira (12). 

Os interessados receberão os valores com uma porcentagem de desconto. “O Estado do Piauí formalizou, por meio do Decreto nº 20.139, de 25 de outubro de 2021, a opção pela aplicação de percentual fixo de redução, em relação ao crédito atualizado, em que fica condicionada a aceitação, pelo credor, de deságio no percentual 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do seu crédito”, disse o juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, Edvaldo Rebouças.

Sede do Tribunal de Justiça em Teresina (Foto: Divulgação/OAB-PI)

A habilitação do credor deverá ser feita por meio de petição apresentada à Coordenadoria de Precatórios – CPREC, nos autos da sua requisição judicial de pagamento (Precatório) que tramitam no PJE de 2º grau.

“O pedido deverá ser feito no prazo estabelecido pelo edital, acompanhado de cópia de documento de identificação e CPF do credor, caso pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica; bem como de comprovante de dados bancários de sua titularidade.

A petição deverá conter a manifestação no sentido de que o credor aceita receber o valor do precatório com deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado de seu crédito.

Confira o edital aqui

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