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Projeto de lei que cria dois conselhos tutelares é aprovado na Câmara de Teresina

Os novos conselhos serão implantados nas zonas Leste e Sul da capital

Publicado por: Caio Rabelo 18/05/2022, 06:57

O Projeto de Lei que cria mais dois conselhos tutelares em Teresina foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos).

Conselho Tutelar no bairro Vermelha, zona Sul de Teresina (Foto: Reprodução/Street View)

De acordo com Allan Cavalcante, secretário de Assistência Social e Políticas Integradas, a proposta é desafogar o atendimento nas unidades e também reformar as unidades que ainda estão necessitando até o final do ano.

“É uma iniciativa da Prefeitura de Teresina, por meio do prefeito Doutor Pessoa, referendado pela Câmara. Quero parabenizar todos os 29 vereadores pela sensibilidade de ter aprovado este projeto de lei, encaminhado à Câmara. Parabenizar também todos os conselheiros tutelares. E especialmente, as crianças e os adolescentes que vão ser beneficiados com mais dois conselhos tutelares. São cinco conselhos hoje e em breve Teresina contará com o funcionamento pleno de sete conselhos”, pontuou.

Socorro Arraes, conselheira tutelar do V Conselho, fala da conquista dos dois novos conselhos em Teresina. “É uma luta que a gente já tinha travado a quase uma década. As demandas e os casos de vulnerabilidade têm aumentado na capital e está implementação vai melhorar muito o atendimento. Foi um pedido dos conselheiros tutelares e que em breve será efetivado”, destacou.

Socorro Arraes (quarta da esquerda para a direita) e Allan Cavalcante (ao centro) celebram 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Foto: Divulgação/PMT)

André Santos, gerente de Direitos Humanos, explica que o projeto de lei atende uma das exigências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Uma resolução do Conanda diz que a cada 100 mil habitantes, a cidade deve ser contemplada com um conselho. Nós já temos mais de 800 mil habitantes, então teríamos que ter oito unidades. Isto é uma luta antiga dos conselhos tutelares, que pediram a ampliação, que até então não tinha sido atendida. As novas unidades tendem a fortalecer a política de proteção à criança e ao adolescente, no sentido de ampliar os espaços e o número de atendimento”, ressaltou.

Atualmente, Teresina possui cinco unidades de conselhos tutelares em funcionamento em cada região. Os dois novos conselhos serão implantados nas zonas Leste e Sul.

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