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Detran-PI realizará primeiro concurso público com vagas em diversos cargos

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23)

Publicado por: Lilian Oliveira 23/05/2022, 18:07

Pela primeira vez, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) realizará um concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23). 

Departamento Estadual de Transito (Detran-PI) (Foto: Reprodução/Google Maps)

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) conseguiu formalizar um acordo com o Detran após constatar que o órgão estava terceirizando serviços que deveriam ser realizados diretamente por funcionários do órgão.

“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, pontuou o procurador do Trabalho, Edno Moura, autor da ação civil pública.

Conforme o acordo, o concurso público deverá estar integralmente concluído, inclusive com resultado homologado e publicado na imprensa oficial, até o dia 29 de julho de 2023.  Além disso, o órgão terá até o dia 31 de agosto de 2023 para nomear todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas. 

Todos os servidores contratados sem concurso público, seja diretamente ou por intermédio de empresas terceirizadas, deverão ser desligados até 31 de dezembro de 2023.

Em caso de não cumprimento, o órgão está passível de multas que podem chegar à R$ 1 milhão.

Detran também não poderá realizar contratos, convênios ou instrumentos congêneres, que tenham como objeto a terceirização de serviços que impliquem em pessoalidade e subordinação direta. 

O acordo foi homologado pelo Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Gustavo Ribeiro Martins.

 

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