Educação

Prefeito baixa decreto determinando corte no contracheque de professores grevistas

Além disso, autoriza a reorganização do calendário escolar

Publicado por: Lilian Oliveira 23/05/2022, 16:50

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (Republicanos), assinou decreto que autoriza a reorganização do calendário escolar na rede municipal de ensino a partir desta segunda-feira, 23 de maio. Além disso, a decisão permite corte no contracheque do docente que permanecer na greve.

No documento, o gestor autoriza a Secretaria de Educação do Município (Semec) a contratar temporariamente professores substitutos, por excepcional interesse público, para suprir a falta dos profissionais grevistas.   

Professores da rede municipal protestam em frente ao Palácio da Cidade (Foto: Divulgação/Sindserm)

Os profissionais da educação que prestam serviços para a prefeitura de Teresina deflagraram greve em 7 de fevereiro deste ano. A categoria exige a implementação do aumento do piso salarial do magistério, no percentual de 33,23%, conforme prevê a legislação federal sobre o piso do magistério para 2022, bem como o rateio das sobras do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) de 2021.

No decreto, o prefeito volta a ressaltar que “nenhum dos profissionais do Magistério Público da educação básica, no âmbito da rede pública Municipal de Ensino, ganha abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional”. Ressaltou ainda o reajuste de 16% no vencimento dos profissionais, percentual estabelecido pela lei Complementar no dia 24 de fevereiro.  

TJ-PI decide manter ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Teresina

Em 8 de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal e estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.

Na última sexta-feira (6), o TJ-PI decidiu manter a ilegalidade da greve e aumentou para R$ 30 mil a multa para caso de descumprimento da decisão de regresso às salas de aula

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