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MP-PI entra na Justiça contra o Estado devido a atraso na reforma de centro de atendimento a deficientes visuais 

Promotora pede que sejam providenciados todos os equipamentos necessários ao pleno funcionamento do CAP

Publicado por: Wanderson Camêlo 27/05/2022, 12:00

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública contra o Estado do Piauí requerendo a conclusão da reforma do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência “Estelina Dantas”, que fica na Rua Paissandu, Centro de Teresina. O espaço é vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A ação é assinada pela Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, que requereu ao poder judiciário decisão determinando que o Estado conclua a reforma, bem garanta o funcionamento regular do local, em até 90 dias.

Foto: Divulgação/Seduc

“A promotora pede, ainda, que, nesse mesmo prazo, sejam providenciados todos os equipamentos necessários ao pleno funcionamento do CAP e a instalação de vigilância 24 horas no CAP para evitar a depredação do prédio e os furtos constantes. Por fim, a titular da 28ª Promotoria de Justiça solicita a fixação de multa pessoal ao gestor no valor de 10 mil reais, por dia de atraso, caso os pedidos do MP sejam deferidos e o Estado não os cumpra”, destacou o MP-PI. A abertura da ação foi informada nesta quinta-feira (26).

O órgão ministerial já havia instaurado, em 2015, um procedimento sobre o caso, posteriormente arquivado diante da sinalização da Seduc sobre a conclusão da reforma e ampliação do CAP.

Ainda segundo o Ministério Público, um novo procedimento preparatório foi instaurado em 2018, posteriormente, convertido em inquérito civil e, em outubro de 2019, a 28ª Promotoria de Justiça constatou, durante audiência, que as obras estavam paradas desde julho daquele ano, por conta da falta de pagamento das medições apresentadas.

Em 2020, o MP-PI constatou que as obras haviam sido paralisadas novamente. A Seduc usou como justificativa a pandemia do novo coronavírus e não deu previsão para retorno.

“Em março do ano passado, a Seduc informou ao MP-PI que as obras, ainda, não haviam sido retomadas. No mês passado, técnicos do MPPI realizaram vistoria no prédio. Eles constaram que as obras foram retomadas, mas encontraram problemas no quesito da acessibilidade do imóvel. No relatório da inspeção foram apontados, também, problemas no fornecimento de energia elétrica, entre outros”, relatou o órgão.

O Centro de Apoio, ou CAP, como é mais conhecido, foi criado para, entre outras finalidades, apoiar a produção de material didático acessível a estudantes com deficiência visual (material em formato digital acessível Dayse, Braille e material adaptado em alto relevo, etc.); fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado ao público com cegueira e baixa visão, pessoas com deficiências múltiplas como surdo-cegas, cegos autistas e cegos cadeirantes, além de outras; disponibilizar atendimento multidisciplinar a pessoas com deficiência visual através de equipe formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogo, professores de artes, profissionais de educação física. 

Em nota enviada nesta sexta-feira (27) à Teresina FM, a Seduc destacou que os serviços de reforma estão em andamento e que o prazo de conclusão é o mês de junho deste ano. Confira logo abaixo a nota da pasta: 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a reforma do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual foi retomada, segue em andamento e tem previsão de entrega para o próximo mês de junho.

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