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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Apesar da descriminalização, o uso de maconha em locais públicos continua proibido, sujeito a punições administrativas

Publicado por: Jade Luara 26/06/2024, 08:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com uma votação de 8 a 3. A decisão, que vinha sendo discutida há nove anos, foi retomada na semana passada e será concluída hoje (26).

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, explicou que o porte de maconha para uso pessoal não será considerado crime, mas um ato ilícito administrativo. A quantidade permitida para uso pessoal, que será definida hoje, provavelmente ficará entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, com uma média em torno de 40 gramas.

Foto: Reprodução

Apesar da descriminalização, o uso de maconha em locais públicos continua proibido, e as punições serão administrativas, sem registro de reincidência penal ou prestação de serviços comunitários. A polícia ainda poderá revistar pessoas durante patrulhamentos.

A decisão não legaliza a maconha, mas busca formas mais eficazes de enfrentar o problema das drogas no Brasil. Cerca de 6 mil processos suspensos serão destravados com a conclusão do julgamento.

*Com informações da Agência Brasil
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