O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou a Lei nº 5.936, que cria o Programa Municipal de Direito na Escola nas unidades da rede municipal de ensino Infantil e Fundamental. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (7).

A lei também determina a criação de uma coordenadoria especial voltada para o programa, com o objetivo de valorizar a atuação dos gestores e professores nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina através de cursos relacionados à área do Direito, bem como de formação continuada em conhecimento de conteúdos jurídicos.

Será criada a Coordenadoria Especial do Programa Municipal Direito na Escola (Foto: reprodução / Freepik)

Outras finalidades são despertar nos estudantes a capacidade reflexiva e de argumentação crítica nos diversos assuntos da sociedade, oferecer à comunidade escolar noções de Direito com abordagem de maneira compatível com cada nível de ensino; além de oferecer à comunidade escolar noções de Direito com abordagem e maneira compatível com cada nível de ensino.

Os temas abordados serão distribuídos nas macroáreas temáticas de Multiculturalismo, Meio Ambiente, Economia, Cidadania e Civismo Social. A Coordenadoria será vinculada à Secretaria Executiva de Ensino (SEE), a qual deverá designar um servidor efetivo do magistério para assumir a coordenação.