10/12/2024

Geral

Governo libera R$ 1,7 bilhão da Lei Aldir Blanc bloqueados do Orçamento

Com isso, o bloqueio total caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, conforme atualização do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

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Publicado por: Eduardo Calado 30/11/2024, 10:05
O governo liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueado na semana passada, após reestimativa de receitas e adiamento de repasses da Lei Aldir Blanc. Com isso, o bloqueio total caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, conforme atualização do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (29).

A redução ocorreu após o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc, justificado pela baixa execução de projetos culturais por estados e municípios. Uma medida provisória agora condiciona os repasses ao andamento desses projetos. Além disso, a entrada de R$ 2,7 bilhões do programa Desenrola para agências reguladoras ajudou a diminuir o déficit primário previsto, de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões.

No âmbito do novo arcabouço fiscal, o déficit primário estimado para despesas dentro do teto caiu de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, permanecendo dentro da margem permitida de até R$ 28,7 bilhões. Entre as despesas fora do teto, estão créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios atrasados.

O detalhamento do bloqueio revelou que os ministérios mais afetados foram Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). O decreto presidencial com o detalhamento deve ser publicado até dez dias após o relatório bimestral original, que foi ajustado com a redução do bloqueio.

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