A OAB-PI cobra o repasse de R$ 44 milhões bloqueados pelo Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios pendentes. O valor, que deveria ter sido repassado nos meses de janeiro e fevereiro, não foi quitado conforme a determinação judicial.

Em entrevista ao Jornal da Teresina Segunda Edição, nesta sexta-feira (07), o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PI, advogado Astrogildo Assunção, explicou que os recursos devem ser direcionados a cerca de 10 mil credores. Ele destacou ainda que, ao retornar ao Estado, os valores se transformam em impostos, como o Imposto de Renda, que desconta 3% no pagamento, e o ICMS, pago nas compras no comércio.

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A ação foi movida pela OAB-PI após diversas cobranças de advogados sobre o não cumprimento dos pagamentos de precatórios. Além do Estado, a OAB-PI também tem pressionado diversos municípios que não efetuaram os repasses, resultando no bloqueio de contas bancárias desses entes.

Segundo Astrogildo Assunção, o Governo do Estado está ciente da situação desde novembro, quando foi informado sobre os valores e o plano de pagamento. “O Estado tem ciência da situação e existe uma lista de aproximadamente 10 mil precatórios que não foram pagos”, afirmou o jurista.

Matéria de Luciano Coelho e Lilian Oliveira