A Águas de Teresina, Agespisa, Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), assinaram um acordo prévio que marca o início do processo de revisão do contrato de subconcessão de água e esgoto da capital.

Foto: Divulgação/Águas de Teresina

O acordo foi firmado em um entendimento conjunto que visa o bem-estar da população e representa um marco importante para o futuro do saneamento básico na capital, que segue avançando, com abastecimento de água universalizado ainda em 2020, e o esgotamento sanitário tendo evoluído de 19% para 59% de cobertura, reforçando o compromisso com a cidade e o atendimento integral das metas contratuais pela Águas de Teresina.

É importante ressaltar que a revisão contratual é um procedimento padrão e previsto na legislação federal e em contratos de concessão. A revisão visa atender à solicitação de análise e ajuste de tarifas, incentivar a conexão à rede de esgoto e garantir o avanço da expansão dos serviços de saneamento, com melhorias contínuas na qualidade, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A partir da celebração do acordo, ficou estabelecido que a paridade da tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água. O novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025.

Além disso, os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter, a partir do acordo prévio e sem efeito retroativo, um novo formato de cobrança:
•    Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
•    Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
•    Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina, serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo referido valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura.
•    Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto.
•    A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada.

A Águas de Teresina também se compromete a implementar campanhas de conscientização para ampliar o acesso à tarifa social de água e esgoto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898/2024. A implementação das campanhas terá início tão logo a subconcessionária receba os dados do CadÚnico da Agência Reguladora (ARSETE), permitindo a identificação e o cadastro dos potenciais novos beneficiários. Esses novos beneficiários também contarão com a isenção da ligação do esgoto, tão logo passem a ter o benefício.

O acordo também definiu que a Águas de Teresina retomará integralmente a execução das obras de expansão das redes de água e esgoto na cidade, bem como continuará com os reparos indicados pelo Grupo de Trabalho (composto por representantes da Águas de Teresina, SDU’s, ETURB e ARSETE) das vias públicas beneficiadas por estas obras, realizadas nos anos de 2023 e 2024.