A Procuradoria Geral do Município é a responsável pelo encaminhamento e acompanhamento das providências legais
A Prefeitura de Teresina encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mais de 3.300 processos referentes à gestão anterior. As cópias desses processos também serão enviadas à Câmara Municipal de Teresina e ao Ministério Público Estadual, órgãos responsáveis pela fiscalização das ações do poder público.
Foto: Divulgação/TCE-PI
Entre os processos, dois chamam atenção pelo volume de recursos envolvidos: um relacionado a consórcios de empresas do transporte público urbano e outro à contratação de prestadores de serviços terceirizados pela Prefeitura, totalizando juntos mais de R$ 300 milhões.
A Procuradoria Geral do Município é a responsável pelo encaminhamento e acompanhamento das providências legais.
Além disso, as contas da gestão de 2023 do ex-prefeito Doutor Pessoa foram reprovadas por unanimidade pelo TCE-PI. Mesmo notificado, ele não apresentou defesa nos processos em tramitação e acabou sendo julgado e condenado à revelia. Segundo o tribunal, naquele ano foram identificados desvios superiores a R$ 35 milhões, valores que deveriam ser destinados às áreas de educação, saúde e previdência.
O atual prefeito, Sílvio Mendes, afirmou que a gestão atual está comprometida com a regularização de todos os processos e dívidas herdadas. Ele destacou que cada débito será analisado individualmente e que somente os que estiverem devidamente empenhados e regulares serão pagos.
Luciano Coelho e Lilian Oliveira