O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado na última quarta-feira (23) enquanto ainda estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A intimação se refere à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta um suposto plano de golpe de Estado em 2022.

Foto: Reprodução do Instagram @jairmessiasbolsonaro

A ação gerou repercussão após Bolsonaro relatar que uma oficial de justiça entrou na UTI para entregar o documento e permaneceu por mais de dez minutos no local. No dia anterior, o ex-presidente havia participado de uma live com os filhos e disse esperar alta médica para a próxima semana.

Em entrevista à Teresina FM, nesta quinta-feira (24), o advogado constitucionalista Carlos Júnior afirmou que a intimação é juridicamente válida e respeita o devido processo legal.

“Essa intimação é um comunicado. É uma possibilidade dele poder apresentar sua defesa. E com toda certeza não vai haver nenhum tipo de emoção pra ele. Porque a decisão, pelo menos pelo que eu soube, não é uma decisão final”, explicou.

Em contrapartida, o advogado destacou que, apesar da legalidade, o caso poderia ter sido tratado com mais cuidado por parte do Judiciário.

“Do mesmo jeito, em contrapartida, eu acho que deve haver uma humanização do sistema judicial brasileiro, dos ministros, já que não tinha um prazo que poderia se estender. Eles poderiam ser razoáveis, que tem um princípio também da razoabilidade no direito constitucional. Poderiam esperar alguns dias, talvez até melhorar ou sair da UTI, para poder realizar essa intimação”, afirmou Carlos Júnior.

Confira a entrevista completa aqui