O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou inspeções na Prefeitura de Teresina e constatou a existência de várias falhas na concessão de benefícios sociais por parte do Município. A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) produziu um robusto relatório contendo os principais problemas detectados.

O documento foi disponibilizado, publicamente, nesta segunda-feira, 05. Ele mostra que houve uma queda de 35,63% na quantidade de benefícios concedidos pelo poder público municipal em 2023 e em 2024, ou seja, ainda na gestão de Dr. Pessoa (PRD).

Prédio da Prefeitura de Teresina (Foto: Teresina FM)

“Tal fato representa a preterição dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse tipo de situação vai de encontro ao princípio da continuidade e da universalidade previstos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O poder público deve organizar seus fluxos e processos para garantir que os benefícios eventuais cheguem aos destinatários dentro do prazo. O atraso ou a paralisação desses serviços viola a continuidade, um princípio central nos serviços públicos”, frisou a Corte de Contas do Estado.

A diminuição atingiu, principalmente, os auxílios alimentação (cestas básicas). “Do valor total dos contratos destinados para a concessão das cestas básicas, 34,19% foi empenhado e apenas 5,87% foi pago para esse fim”, acrescentou o TCE-PI.

A sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Teresina FM)

Valor geral

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, a Prefeitura Municipal de Teresina, ofertou, até a data de divulgação do relatório, 36.182 benefícios eventuais, o que corresponde ao valor financeiro de R$ 8.545.315,36. Foram 430 auxílios natalidades, 14.662 auxílios moradias, 7.751 auxílios financeiro, 851 auxílios funerais 103 passagens, 441 Kits limpeza/higiene e 323 Kits Acolhimento.

As informações foram obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCASPI). As inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Piauí detectaram também uma divergência com relação à prestação de contas feita pela pasta.

Segundo o que foi repassado pela secretaria, os valores gastos em 2023 e 2024 foram, respectivamente, R$ 1.176.021,28 e R$ 356.080,00. “Entretanto, no sistema SAGRES, constam valores divergentes, sendo R$ 1.197.520,00 para 2023 e R$ 271.916,48 para 2024”, destacou a Corte de Contas.

As diferenças apuradas são de R$ 21.498,72 em 2023 e R$ 84.163,52 em 2024. A Teresina FM não conseguiu contato com o ex-prefeito para tratar do tema.