A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a suspensão imediata de novas aquisições de materiais de expediente, limpeza, descartáveis e permanentes pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). A pasta especificou as compras por meio do Credenciamento nº 005/2023, que, como mostrado pela Corte de Contas, é destinado exclusivamente à aquisição de materiais médico-hospitalares.

“A decisão decorre de representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), que identificou, entre outras irregularidades, a ampliação indevida do objeto originalmente previsto no Credenciamento nº 005/2023 — destinado exclusivamente à aquisição de materiais médico-hospitalares — para abarcar categorias distintas, como itens de escritório e limpeza, sem a devida publicidade e sem justificativa técnica de que esses produtos pertencem a mercados fluidos, que são mercados caracterizados por flutuação constante nos preços e nas condições de contratação, condição legalmente exigida para o uso desse modelo de contratação direta, conforme o art. 79, III, da Lei nº 14.133/2021”, frisou o TCE-PI.

Sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A medida impede (de forma liminar) também a realização de pagamentos relativos a cotações para a compra de papel A4. Análise técnica feita pelo órgão de controle apontou sobrepreço na aquisição de resmas do produto, com prejuízo que poderia chegar até a R$ 90 mil aos cofres públicos.

Também segundo o documento, foi possível comprovar ainda “falhas na descrição dos itens contratados e ausência de transparência no sistema CREDSUS, utilizado pela SESAPI para operacionalizar os credenciamentos”. A Corte de Contas ressaltou que a SESAPI poderá realizar compras emergenciais caso haja risco de desabastecimento.

A conselheira Waltânia Alvarenga intimou o secretário de Saúde do Piauí, Antonio Luiz, acerca da decisão, e ordenou a citação do gestor para que ele se manifeste sobres todas as ocorrências relatadas.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou a decisão nesta terça-feira, 13. Entramos em contato com a Secretaria de Estado da Saúde, mas não não houve posicionamento até o fechamento desta matéria.