Eleitoras e eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos sem justificar ou pagar a multa devem regularizar a situação até esta segunda-feira (19) , para evitar o cancelamento do título de eleitor. A contagem considera cada turno como uma eleição distinta, seja em pleitos municipais, gerais ou suplementares.

A regularização pode ser feita pela internet. No aplicativo e-Título, basta acessar a opção “Consulta Situação Eleitoral” em Notificações. Caso haja pendências, vá em “Outras Opções > Pagar Multa Eleitoral” e siga as instruções. Também é possível fazer a consulta no site do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br), clicando em “Situação Eleitoral” e informando o número do título, CPF ou nome completo. Se houver pendências, o sistema permitirá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento por Pix, aplicativo bancário, caixa eletrônico ou presencialmente em uma agência.

Foto: Antônio Augusto/TSE

Há ainda a possibilidade de atendimento presencial, basta ir ao cartório eleitoral até as 13h desta segunda, levando documento oficial com foto, título de eleitor (se tiver), comprovante de endereço e, se possível, comprovantes de votação, justificativas ou pagamentos de multas. O horário de funcionamento dos cartórios é das 7h às 13h.

O valor da multa é definido pelo juiz eleitoral e varia conforme os turnos ausentes. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, e o sistema registra automaticamente a quitação após o pagamento. Em caso de dificuldade financeira, o eleitor pode solicitar a dispensa da multa, desde que apresente justificativa formal aceita pela Justiça Eleitoral.

Para quem estava no exterior no dia da eleição, a justificativa pode ser apresentada até 60 dias após o pleito ou 30 dias após o retorno ao Brasil, pelo e-Título, site do TSE ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação à zona eleitoral responsável.

Manter o título regular é essencial não só para votar, mas também para obter passaporte, CPF, se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, participar de licitações e praticar qualquer ato que exija quitação com a Justiça Eleitoral. O cancelamento não afeta eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e analfabetos) nem pessoas com deficiência que comprovem impedimento de comparecer às urnas.

A Justiça Eleitoral realiza periodicamente a depuração do cadastro para manter os dados atualizados e garantir a integridade do processo democrático. A consulta da situação eleitoral é gratuita e deve ser feita apenas pelos canais oficiais. Fique atento e evite golpes.