O governador Rafael Fonteles (PT) determinou o uso obrigatório de controle de ponto para servidores públicos efetivos, contratados temporariamente, terceirizados e prestadores de serviço. A medida foi publicada no Diário Oficial extra desta segunda-feira (19).

O controle deve ser, preferencialmente, eletrônico. Estão dispensados apenas os ocupantes de cargos comissionados e os que exercem funções incompatíveis com esse tipo de registro, desde que justificado.

Foto: Ascom/EMSRH

A Secretaria de Administração (SEAD), junto com os setores de gestão de pessoas, terá 30 dias para definir regras e aplicar o sistema nos órgãos públicos.

Para os terceirizados, as empresas contratadas serão responsáveis por instalar e configurar o sistema de ponto no local de trabalho. Os funcionários deverão registrar entrada, saída e intervalo diariamente, com biometria ou cartão eletrônico. Relatórios sobre frequência e pontualidade deverão ser enviados com regularidade.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o novo sistema busca evitar fraudes, melhorar o controle da folha de pagamento e permitir ações corretivas em casos de faltas ou atrasos frequentes.