A justificativa para a negativa é de que o recurso foi apresentado de forma prematura
Em decisão proferida nesta terça-feira (20), o ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros. A parlamentar está detida desde abril, acusada de envolvimento com facção criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O processo retorna ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que será responsável por decidir sobre o pedido.
A justificativa para a negativa foi de que o recurso foi apresentado de forma prematura. O TRE-PI analisou apenas o pedido liminar e ainda não havia proferido uma decisão definitiva sobre o habeas corpus. Sem o julgamento colegiado do mérito, o TSE não possui competência constitucional para avaliar o caso neste momento.
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Nesta quarta-feira (21), a vereadora passou mal foi atendida por uma ambulância do Corpo de Bombeiros do Piauí (CBMEPI). Ela estava detida no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, na Zona Sul de Teresina. Ela foi levada ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) para receber atendimento médico. Ainda não se sabe o atual estado de saúde dela.
Polícia Militar apura entrada de eletrônicos em cela de vereadora Tatiana Medeiros
Durante vistoria de rotina nesta terça-feira (20), a Polícia Militar do Piauí encontrou um celular e um tablet na cela da vereadora Tatiana Medeiros, detida no Quartel do Comando-Geral da PM, em Teresina. Presa desde 3 de abril por suspeita de envolvimento com facção criminosa, compra de votos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Tatiana alegou que os equipamentos foram entregues por seu advogado.
Segundo a PM, a presença do tablet só é permitida durante consultas médicas previamente autorizadas, sendo recolhido em seguida. A vereadora vinha usando o aparelho para consultas online, após relatar crises de ansiedade.
A parlamentar está custodiada em sala especial por ser advogada, conforme solicitação da OAB-PI. A Polícia Militar abriu um Processo Administrativo para apurar a entrada dos eletrônicos e informou o fato às autoridades competentes. Dois pedidos de liberdade já foram negados pela Justiça Eleitoral, e a defesa acionou o TSE, onde o caso será analisado pelo ministro Nunes Marques.
Nota da Polícia Militar do Piauí:
Durante vistoria de rotina realizada nesta terça-feira (20), policiais do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí (QCG) localizaram um celular e um tablet na sala de Estado Maior onde encontra-se presa, por determinação judicial, a vereadora de Teresina Tatiana Medeiros.
A vistoria é realizada diariamente nas salas destinadas a presos com prerrogativas legais, como advogados e autoridades, conforme determinações judiciais. As celas utilizadas são improvisadas e adaptadas dentro do QCG para cumprimento das decisões.
Ao ser questionada, a vereadora confessou estar de posse dos equipamentos e informou que os mesmos teriam sido entregues por seu advogado.
A Polícia Militar do Piauí reforça seu compromisso com o cumprimento da legalidade e a fiscalização permanente nas dependências sob sua responsabilidade, comunicando o fato às autoridades competentes para as providências cabíveis.
Câmara dos Vereadores vai convocar suplente de Tatiana Medeiros
A Câmara Municipal de Teresina decidiu que vai convocar, no próximo dia 4 de junho, o suplente Leôndidas Júnior (PSB) para assumir a cadeira da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa pela Polícia Federal e afastada do cargo desde o dia 3 de abril.
A decisão foi confirmada nesta terça-feira (20) pelo presidente da Casa, Enzo Samuel (PDT). Ele esclareceu que a convocação do suplente já estava prevista desde o afastamento da parlamentar, e não tem relação direta com a consulta feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
“O TRE achou melhor não se manifestar, e nós respeitamos, mas a Casa já tem uma posição, antes mesmo da resposta da consulta, que é a convocação do suplente dentro do prazo de sessenta dias”, explicou Enzo.
Mesmo afastada do cargo por decisão judicial, Tatiana Medeiros segue recebendo salário como vereadora, já que não perdeu o mandato oficialmente. Segundo Enzo Samuel, “ela continua vereadora, foi eleita. Esse processo está sendo discutido na Justiça e vamos respeitar o que a Justiça determinar”.
Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal sob acusação de envolvimento com a facção criminosa Bonde dos 40 e uso de recursos ilícitos para financiar campanha eleitoral. O afastamento do cargo tem caráter cautelar e, até o momento, não houve decisão final sobre a cassação de seu mandato.