15/07/2025

Geral

Motos com débitos não serão mais apreendidas em operações da Polícia Civil e Militar no Piauí

O licenciamento continua sendo obrigatóri

Compartilhe agora

Publicado por: Lilian Oliveira 30/05/2025, 15:37

Desde maio, está em vigor no Piauí a Lei nº 8.702, sancionada pelo governador Rafael Fontes, que proíbe a apreensão de motocicletas de até 170 cilindradas por parte das forças de segurança estaduais apenas por motivo de atraso em débitos administrativos — como licenciamento ou IPVA — durante operações para combate ao crime.

Foto: Divulgação/SSP-PI

Segundo o Delegado Anchieta Nery, diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, a medida tem como objetivo garantir mais justiça e segurança ao cidadão de bem, que não pode mais ter sua moto apreendida em operações da Polícia Civil ou da Polícia Militar apenas por estar com o documento atrasado.

“O licenciamento continua sendo obrigatório. O que mudou é que a Polícia Civil e a Polícia Militar não vão mais recolher a moto só por causa disso. A apreensão agora ocorre apenas quando há indícios de crime: roubo, furto, adulteração, tráfico de drogas, direção perigosa ou embriaguez ao volante”, explicou o delegado.

Segundo ele, no Piauí, o custo para manter a documentação em dia é considerado baixo. Desde 2023, o IPVA está zerado para motos de até 170 cilindradas, e o valor do licenciamento anual é de apenas R$ 49,00.

⚠️ Atenção: fiscalização de trânsito continua

Mesmo com a nova lei, o diretor alerta que a obrigação de estar com os documentos em dia continua válida. Outras autoridades, como a Polícia Rodoviária Federal e órgãos municipais de trânsito, ainda podem autuar e apreender veículos em situação irregular, inclusive em blitz de trânsito convencionais.

Compartilhe agora
Contato
  • (86) 99972-0111
  • jornalismo@teresinafm.com.br


Anuncie conosco
  • (86) 98153-2456
  • comercial@teresinafm.com.br
Teresina FM