A Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi protocolado em um tribunal da Flórida e também é assinado pela plataforma de vídeos Rumble.

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Segundo as empresas, Moraes teria cometido “ordens secretas de censura extraterritorial” ao aplicar a legislação brasileira sobre liberdade de expressão contra plataformas sediadas nos Estados Unidos.

A ação alega que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Entre os elementos apresentados como “provas”, está o inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento argumenta que decisões tomadas pelo ministro brasileiro estariam impactando o funcionamento de empresas americanas fora do território nacional, o que, segundo a ação, seria uma violação das normas internacionais.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não comentou a ação. Moraes tampouco se manifestou oficialmente sobre o processo.