O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que revoga a possibilidade de redução de pena para condenados por estupro com menos de 21 ou mais de 70 anos. A proposta endurece o tratamento jurídico dado a crimes sexuais, retirando benefícios antes concedidos com base na idade do agressor.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Atualmente, o Código Penal permite que a idade do réu seja considerada uma circunstância atenuante, o que pode diminuir a pena. Além disso, a idade também interfere nos prazos de prescrição do crime, encurtando o tempo disponível para que o réu seja responsabilizado judicialmente.

Com o novo texto aprovado, esses mecanismos deixam de valer em casos de estupro. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que também incluiu na proposta o fim da redução do prazo de prescrição, independentemente da idade do autor do crime.

Nas redes sociais, a deputada comemorou a decisão:
“Hoje o Senado aprovou meu projeto de lei que acaba com um privilégio absurdo: estupradores que tinham penas mais leves por serem menores de 21 ou maiores de 70 anos. Isso vai mudar. (…) É hora de dar um basta na impunidade. Que venha a sanção presidencial. Que vire lei. E que proteja nossas mulheres e meninas”, escreveu.

Agora, a proposta segue para a sanção do presidente da República.