A Prefeitura de Teresina ainda não se manifestou acerca da suspensão do processo de contratação (no valor de R$ 53 milhões) de empresa para tocar os serviços do sistema de limpeza pública da capital. A interrupção foi determinada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) no último dia 18.

A Teresina FM procurou o Executivo por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, mas não houve retorno por parte da pasta.

Prédio da Prefeitura de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A Techsol Infraestrutura e Serviços Ltda foi a responsável pela representação de suspensão. A empresa apontou inúmeras irregularidades no edital de licitação n.º 90003/2025, uma dispensa eletrônica emergencial divulgada pela Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no último dia 05.

Segundo a Techsol, o edital da licitação é praticamente idêntico ao anterior, que havia sido cancelado e republicado com as mesmas falhas. A empresa indicou também a ausência de estudo técnico preliminar adequado, termo de referência inconsistente e erros graves na planilha orçamentária, o que compromete tanto a estimativa de custos quanto a fiscalização do serviço; uso de salário mínimo abaixo do valor federal e códigos incorretos da tabela SINAPI, além de confusão na especificação de veículos — como misturar caminhão compactador com caminhão plataforma 4×2.

Para o conselheiro-relator do processo, Alisson Felipe de Araújo, os documentos que constam na representação têm “lastro probatório mínimo necessário” que justificam a suspensão, com base no aviso de contratação direta, projeto e orçamento básico.

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