O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (2) a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Em entrevista à TV Bahia, Lula afirmou que os interesses de poucos grupos econômicos prevaleceram sobre o interesse coletivo e defendeu a ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.

“Se eu não entrar com um recurso no Judiciário, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho: o Congresso legisla, e eu governo”, disse.

Segundo o presidente, não se trata de aumento de impostos, mas de um ajuste para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes em áreas essenciais como Educação e Saúde. Lula citou pressões de setores como as bets (apostas eletrônicas), fintechs e, possivelmente, do sistema financeiro.

O decreto em questão previa aumentos no IOF para operações de crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de reforçar o caixa do governo e cumprir o arcabouço fiscal. O texto também propunha aumentos na CSLL para bets (de 12% para 18%) e fintechs (de 9% para 15%), além de taxar LCI e LCA, que hoje são isentas de IR.

Lula acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, de descumprir um acordo prévio com o Executivo sobre medidas compensatórias, ao colocar a pauta em votação de última hora.

“Não houve rompimento com o Congresso”, disse Lula, reforçando que vai conversar com os presidentes da Câmara e do Senado ao retornar das viagens ao exterior.

O governo protocolou nesta terça-feira (1º), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), uma ação no STF pedindo a constitucionalidade do decreto do IOF.

O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso. Lula ainda defendeu o corte de 10% linear nos benefícios fiscais, que somam hoje cerca de R$ 860 bilhões, como alternativa aos cortes em áreas sociais.

“Temos que fazer bariátrica em quem tem gordura”, disse, em referência a grandes empresas beneficiadas por isenções.

Com informações da Agência Brasil