O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a anulação das licenças prévia e de instalação concedidas à usina de hidrogênio verde da empresa Solatio Hidrogênio Piauí, localizada em Parnaíba. O órgão aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental do projeto.

Foto: MME/divulgação

Entre os problemas estão: ausência de autorização do Instituto Chico Mendes (ICMBio), falta de consulta às comunidades tradicionais impactadas, e exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Também não houve outorga para uso da água do Rio Parnaíba — recurso federal —, nem autorização para lançamento de efluentes.

O MPF destacou ainda o fracionamento indevido do processo de licenciamento e falhas na audiência pública, que não respeitou prazos legais e teve baixa divulgação, prejudicando a participação da sociedade.

Diante dos riscos ambientais, o MPF solicitou à Justiça a suspensão imediata das licenças e a paralisação das obras, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Pede também que um eventual novo licenciamento seja conduzido pelo Ibama, com participação do ICMBio e das comunidades afetadas.