O deputado Nikolas Ferreira (PL) foi escolhido relator do projeto de lei que propõe classificar facções criminosas ligadas ao narcotráfico, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas. A informação foi divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

“Agora vamos ver quem está, de fato, a favor da bandidagem”, declarou o parlamentar após assumir a relatoria. Ele reforçou ser favorável à medida, que prevê endurecimento de penas para integrantes das facções e para aqueles que lhes dão sustentação.

O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil) e já teve o requerimento de urgência aprovado, o que permite análise mais rápida pela Câmara dos Deputados.

O tema ganhou repercussão em 2019, quando os Estados Unidos solicitaram ao Brasil que reconhecesse formalmente o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas — pedido rejeitado pelo governo Lula, sob a justificativa de que a legislação brasileira não contempla tal classificação.

Segundo um integrante do governo norte-americano, a medida facilitaria investigações, operações policiais e decisões judiciais contra apoiadores das facções, além de permitir que detentos fossem enviados ao presídio de segurança máxima Cecot, em El Salvador, destinado a terroristas.

Por outro lado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demonstra preocupação com possíveis impactos, como a abertura para operações militares dos EUA em território brasileiro sem anuência do governo e efeitos econômicos negativos, incluindo queda no turismo e nos investimentos estrangeiros.