A lei que cria o Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Piauí  foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30) e entra em vigor em 30 dias.

O estado disponibilizará o nome, a foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por crime de violência contra a mulher de forma online. A consulta será liberada desde a condenação definitiva até o fim do cumprimento da pena.

Foto: Agência Senado

A lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher será disponibilizada no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI) e qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro.

A lei é de autoria da Deputada estadual Vanessa Tapety (MDB).