A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o uso de relatórios do Coaf — atualmente chamado Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — em investigações sem necessidade de autorização judicial, pode ter impacto direto no caso da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa por suposto envolvimento com facções criminosas que teriam favorecido sua eleição em 2024.

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Os relatórios do Coaf, chamados RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira), reúnem informações enviadas por bancos, corretoras e outras instituições sobre movimentações atípicas. O órgão não investiga nem julga, mas repassa os dados a autoridades como o Ministério Público e a Polícia Federal quando há indícios de irregularidades.

O entendimento foi firmado pelo ministro Luiz Fux, ao julgar procedentes duas reclamações da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público de São Paulo contra decisões do STJ que haviam considerado ilícita a solicitação dos relatórios pela PF sem aval judicial. Fux, no entanto, reforçou que os RIFs são provas legais e legítimas, desde que obtidos por vias formais e sigilosas.

No Piauí, o tema ganhou destaque porque a defesa de Tatiana Medeiros questionou justamente o uso de relatórios do Coaf na investigação. A Justiça chegou a anular os documentos usados no processo, o que ajudou na reintegração da vereadora ao cargo após o TRE-PI suspender as medidas cautelares impostas a ela.

Com o novo posicionamento do STF, o cenário pode mudar novamente. A decisão restabelece a jurisprudência do Tema 990, que reconhece como constitucional o compartilhamento de dados financeiros entre o Coaf e órgãos de investigação sem necessidade de ordem judicial prévia.

Na prática, o entendimento fortalece o trabalho do Ministério Público e das polícias em casos de lavagem de dinheiro e corrupção. Ao derrubar o entendimento restritivo do STJ, Fux destacou que limitar o acesso a esses relatórios “compromete investigações complexas e enfraquece o combate ao crime financeiro”.

Com isso, o processo de Tatiana Medeiros pode ganhar novos desdobramentos, já que os relatórios do Coaf voltam a ter respaldo legal e podem ser retomados como prova central na investigação conduzida pelo Ministério Público.