O deputado estadual Oliveira Neto (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que pretende assegurar aos consumidores o direito de permanecer por 24 horas em hotéis, pousadas e imóveis alugados por aplicativos, respeitando integralmente o período de uma diária paga.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é corrigir uma prática comum no setor de hospedagem: a cobrança de uma diária sem que o cliente possa usufruir das 24 horas completas de estadia.

Oliveira Neto (Foto: Reprodução/Internet)

“Nós sabemos que em muitos hotéis, pousadas e casas alugadas por plataformas digitais, você só pode entrar às 14h, mas é obrigado a sair às 10h ou, no máximo, ao meio-dia. Pagamos por 24 horas e, muitas vezes, ficamos apenas 20”, afirmou Oliveira Neto em entrevista à Teresina FM.

O deputado explicou que a iniciativa surgiu a partir de conversas com amigos, assessores e viajantes, que relataram nunca ter conseguido permanecer um dia inteiro no local de hospedagem, mesmo pagando pela diária completa.

“Pesquisei e perguntei a várias pessoas se alguém já ficou 24 horas hospedado aqui no Piauí. Nenhuma delas disse que sim. O consumidor está sendo lesado e nós precisamos rever essa situação”, reforçou.

Oliveira Neto destacou que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, da qual ele é membro. Após essa etapa, a proposta será encaminhada ao plenário para votação.

Segundo o parlamentar, o texto busca equilibrar a relação entre clientes e estabelecimentos, garantindo transparência e respeito ao que é pago pelo consumidor.

“O consumidor é quem está sendo prejudicado. Nosso papel é proteger esse direito. Se ele paga por 24 horas, deve ter acesso às 24 horas de hospedagem”, concluiu.