Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos indevidos, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS). A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores pelo governo federal.

Os beneficiários podem registrar a contestação de três formas oficiais:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha da plataforma Gov.br;

  

  Ministério do Trabalho e Emprego (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

• Pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Ou presencialmente em uma das agências dos Correios, que oferecem o serviço de forma gratuita.

No aplicativo, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade associativa responsável pelo débito tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno no prazo, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.

A adesão é gratuita e não requer envio de documentos. Depois da confirmação, os valores são restituídos automaticamente na conta onde o benefício é pago, com correção pela inflação oficial (IPCA) referente ao período do desconto.

Mesmo após o fim do prazo para contestação, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível no aplicativo Meu INSS e também nas agências dos Correios.

Desde o início do processo, em maio, já foram registradas 5,9 milhões de contestações. O governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% do total de aposentados e pensionistas aptos ao ressarcimento.

O MPS lembra que os descontos associativos só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário. Atualmente, quase 98% dos aposentados e pensionistas afirmam não ter permitido as cobranças.

No Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS.

Com informações da Agência Brasil