O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou, nesta sexta-feira (7), com uma ação civil pública contra a empresa Águas do Piauí, cobrando a regularização imediata e definitiva do fornecimento de água potável no município de Piripiri. A medida foi tomada após a constatação de falhas contínuas no serviço prestado à população.

A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, que identificou violações ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação de concessões públicas. Segundo o MPPI, a empresa descumpriu recomendações anteriores entre elas, a Notificação Recomendatória nº 23/2025 e não apresentou soluções efetivas para o problema, o que levou à adoção de medidas judiciais com pedido de tutela de urgência.

Pessoa lavando as mãos (Foto: Ministério Publico do Estado do Piauí)

De acordo com o órgão, diversos bairros da cidade sofrem com interrupções totais ou parciais no abastecimento há mais de 30 dias, situação agravada desde outubro de 2025. Em um dos episódios mais recentes, a concessionária anunciou um reparo emergencial, mas não cumpriu os prazos divulgados, deixando grande parte do perímetro urbano sem água por vários dias.

O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria, ressaltou a gravidade do cenário.

“A população de Piripiri está sendo submetida a uma situação desumana e inaceitável. Não há seca, não há falta de água, há falhas operacionais e de sensibilidade com a realidade dos consumidores”, afirmou o promotor.

Na ação, o MPPI solicita que a Águas do Piauí suspenda as cobranças referentes às faturas de outubro de 2025, apresente um plano emergencial em até 10 dias, organize uma força-tarefa para restabelecer o serviço e interrompa os cortes no fornecimento até que a situação seja completamente normalizada.

O Ministério Público também pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e indenize individualmente os consumidores afetados, com valores a serem definidos no decorrer do processo. A ação será analisada pela 2ª Vara da Comarca de Piripiri.