O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais.

A iniciativa é válida para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, controladas pelo Município de Teresina, e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal.

Prefeito Silvio Mendes (Foto: Jailson Soares/Semcom)

O prefeito destacou a importância da política afirmativa em benefício das minorias. “Comemorando o Dia da Consciência Negra, estamos enviando à Câmara de Teresina, um projeto de lei para que se reserve 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos simplificados municipais para as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, os que mais sofrem com as desigualdades sociais . Espero que a Câmara aprove para ser logo homologada”, refletiu.

A medida, que visa assegurar a igualdade de oportunidades no serviço público municipal para a população negra e outros grupos minoritários, foi assinada em alusão ao Dia da Consciência Negra comemorado no dia 20 de novembro.