A Justiça de São Paulo determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma mulher trans, após chamá-la de “homem” em setembro de 2022, quando ainda era vereador em Belo Horizonte. A decisão da 42ª Vara Cível foi publicada no dia 19 e ainda cabe recurso.

O episódio ocorreu quando a mulher procurou um salão de beleza em São Paulo para um procedimento estético, mas teve o atendimento negado sob a justificativa de que os serviços eram apenas para “mulheres biológicas”. Ela relatou o caso nas redes sociais, publicando um vídeo no TikTok, denunciando a transfobia sofrida.

Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Nikolas Ferreira republicou o vídeo em suas redes sociais, acrescentando o comentário: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”. Na contestação, o parlamentar negou ter cometido “ato ilícito” e afirmou que suas declarações estariam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero”. Também alegou que a republicação estava protegida pela liberdade de expressão.

Na decisão, o juiz André Augusto Salvador Bezerra destacou que o debate político não pode ser usado como justificativa para discriminação. Ele enfatizou que, ao reproduzir declarações transfóbicas, uma figura pública reforça práticas discriminatórias e amplia os potenciais danos sociais.

Com informações do G1