O vereador João Pereira (PT) defendeu, em entrevista ao JT2, da Teresina FM, nesta quinta-feira (27), a aprovação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que garantem o reajuste do vencimento-base dos servidores municipais que ainda recebem menos que um salário mínimo.

Foto: Teresina FM

Segundo o parlamentar, diversas categorias estão nessa situação, incluindo técnicos de saúde bucal, técnicos de serviços básicos, agentes de portaria e até professores auxiliares recém-concursados, que descobriram, no primeiro pagamento, que receberiam menos do que constava no edital.
O valor pago a parte desses servidores é de cerca de R$ 800, o que ele considera inconstitucional.

João Pereira afirma que o problema atinge entre 2 mil e 3 mil servidores do município e que essa é sua principal preocupação dentro do debate orçamentário deste ano. Ele apresentou sete emendas à LOA, sendo a mais importante a que corrige o vencimento-base para que nenhum servidor receba menos que o mínimo nacional.

O vereador disse que tem dialogado com o presidente da Comissão de Orçamento, Joaquim do Arroz, e com a bancada do PT, que, segundo ele, está unificada para apoiar as alterações.

“Situações como estas, de servidores recebendo menos de um salário mínimo, nós não podemos permitir”, afirmou.

Além do tema salarial, João Pereira destacou a necessidade de revisar os valores destinados às ações voltadas para a primeira infância, defendendo maior atenção a políticas públicas para esse público dentro do orçamento municipal.

A votação da Lei Orçamentária Anual está prevista para ocorrer até o dia 15 de dezembro na Câmara Municipal de Teresina.