O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu o levantamento (registrado no Processo TC nº 008894/2025) realizado com o objetivo de avaliar as ações do Governo do Estado voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

O estudo, divulgado no último dia 27, mostra que o Estado apresenta avanços normativos e de coordenação institucional, no entanto, há a persistência de fragilidades em gestão de riscos, justiça climática, transparência e rastreabilidade financeira.

O Palácio de Karnak, sede do Executivo piauiense (Foto: Teresina FM)

Conforme constatado através do levantamento, o Estado não possui, por exemplo, “mapeamentos atualizados de vulnerabilidades e de mecanismos formais que assegurem a inclusão de grupos vulneráveis nos processos decisórios” e apresenta gargalos no que diz respeito a transparência e monitoramento, especialmente nos itens que tratam da divulgação de dados, indicadores de mitigação e acompanhamento das metas climáticas.

O trabalho integra a iniciativa nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), destinada a produzir um retrato padronizado sobre a governança climática dos entes subnacionais, cujos resultados subsidiaram o relatório nacional apresentado na COP 30, em Belém (PA).

A análise contemplou três eixos estruturantes — Governança, Políticas Públicas e Financiamento — totalizando 45 itens avaliados. O levantamento, de natureza diagnóstica e sem responsabilização individual, buscou identificar o estágio de maturidade das ações climáticas do Estado, bem como lacunas e oportunidades de aprimoramento.

O relatório completo pode ser acessado através da matéria divulgada no portal de notícias do TCE-PI. Confira clicando aqui.