O caso envolvendo a criança Alice Brasil, que ganhou ampla repercussão social e midiática, teve um novo desdobramento judicial. Quatro meses após a tragédia ocorrida em 5 de agosto de 2025, na Unidade CEV Kennedy, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Dra. Francineide, apresentou oferta de denúncia e se manifestou pelo indiciamento de seis pessoas ligadas ao Grupo CEV.

Após análise das investigações, a promotora concluiu que houve responsabilidade em diferentes níveis hierárquicos da instituição de ensino, resultando na inclusão de gestores e profissionais diretamente ligados ao ambiente e à rotina da criança.

Alice Brasil, morta em acidente no colégio CEV, em Teresina (Foto: Reprodução/Instagram)

A denúncia foi ofertada contra os seguintes integrantes do Grupo CEV:
1. Presidente do Grupo CEV
2. Sócio Administrador do Grupo CEV
3. Diretor da Unidade CEV Kennedy
4. Coordenadora do Ensino Infantil
5. Professora titular da turma de Alice
6. Cuidadora responsável pela criança

De acordo com o Ministério Público, a gestão e a equipe da unidade tinham o dever legal e objetivo de garantir a saúde, proteção e integridade física dos alunos, obrigação inerente a qualquer estabelecimento de ensino. Entretanto, segundo o MP, esse dever não teria sido cumprido de forma adequada no caso de Alice.

Com base nos elementos colhidos no inquérito, o MP aponta que os denunciados cometeram o crime de homicídio culposo (art. 121, §3º, do Código Penal), modalidade que admite, em tese, a proposição de acordo de não persecução penal.